Termos de Uso

1. Introdução e aceite

Por favor, leia estes Termos de Uso ("Termos") cuidadosamente antes de utilizar a plataforma Escalify ("Plataforma", "Escalify" ou "Serviço").

Estes Termos regem o acesso e a utilização do site, aplicativos, APIs e demais funcionalidades disponibilizadas por Mendx Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 46.822.239/0001-48, responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção da plataforma Escalify.

Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite no cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Profissional de Saúde: usuário pessoa física cadastrado para buscar plantões, vagas, escalas, oportunidades de trabalho e funcionalidades correlatas.
• Instituição: usuário pessoa jurídica ou representante legal de estabelecimento de saúde cadastrado para publicar vagas, gerenciar escalas, equipes, plantões e processos correlatos.
• Plantão: jornada de trabalho ou escala ofertada, gerenciada ou executada por meio da Plataforma.
• Conteúdo: informações, textos, documentos, imagens, dados, mensagens, avaliações e demais materiais inseridos ou gerados na Plataforma.
• Verificação de Identidade: processo de validação de credenciais profissionais, documentos e dados cadastrais exigido para determinadas funcionalidades.

3. Elegibilidade e cadastro

Para utilizar a Plataforma, você deve ser maior de 18 (dezoito) anos ou possuir capacidade civil plena conforme a legislação aplicável.

Profissionais de saúde devem possuir registro profissional válido e demais qualificações exigidas para o exercício de sua atividade, quando aplicável.

Instituições devem possuir representação legal válida e, quando exigido, CNPJ e documentação societária compatíveis com a natureza dos serviços contratados.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e a mantê-las corretas ao longo da utilização da Plataforma.

A recusa ou o fornecimento incompleto de dados necessários pode impedir o acesso a funcionalidades essenciais, incluindo verificação de identidade, candidatura a plantões, publicação de vagas e recebimento de pagamentos.

4. Tipos de conta

A Plataforma disponibiliza, no mínimo, os seguintes perfis de uso:

5. Natureza dos serviços

O Escalify é uma plataforma digital de intermediação tecnológica voltada à gestão de plantões, escalas, oportunidades de trabalho e fluxos operacionais entre profissionais de saúde e instituições.

Salvo quando expressamente indicado em contrato específico, a Plataforma não substitui a relação jurídica, trabalhista, civil ou assistencial existente entre profissional e instituição, tampouco presta serviços médicos, hospitalares ou de diagnóstico.

Funcionalidades como descoberta geográfica, matching, chat, notificações, integração de calendário, pagamentos, contratos digitais, verificação documental e recursos assistidos por inteligência artificial podem estar sujeitas a disponibilidade, elegibilidade, verificação adicional ou limitações técnicas.

A Plataforma poderá ser atualizada, modificada, expandida ou descontinuada, total ou parcialmente, mediante comunicação razoável aos usuários quando a alteração for relevante.

6. Verificação de identidade e credenciais

Determinadas funcionalidades exigem verificação de identidade e validação de documentos profissionais, incluindo, mas não se limitando a, CRM, CPF, comprovantes de formação, certificados e documentos institucionais.

Ao enviar documentos, você declara ser titular ou possuir autorização legal para compartilhá-los e concorda que tais materiais serão analisados exclusivamente para fins de segurança, conformidade, prevenção a fraudes e habilitação de funcionalidades.

A Plataforma poderá recusar, suspender ou revogar o acesso de usuários cujos dados ou documentos sejam inconsistentes, incompletos, fraudulentos ou incompatíveis com os requisitos regulatórios aplicáveis.

7. Obrigações do usuário

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Utilizar o Serviço apenas para finalidades lícitas relacionadas à gestão profissional ou institucional de plantões e escalas;
• Preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso e adotar senhas fortes;
• Não compartilhar login, tokens, códigos de autenticação em dois fatores ou acessos administrativos com terceiros não autorizados;
• Não inserir, transmitir ou solicitar dados clínicos de pacientes, prontuários ou informações médicas desnecessárias à finalidade operacional da Plataforma;
• Não praticar condutas fraudulentas, discriminatórias, abusivas ou que violem direitos de terceiros;
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo normas de proteção de dados, ética profissional e regulamentações do setor de saúde.

8. Plantões, contratos e pagamentos

A publicação, candidatura, confirmação, execução e pagamento de plantões podem envolver regras específicas definidas pela instituição contratante, pela Plataforma ou por instrumentos contratuais complementares.

Valores, prazos, cancelamentos, check-in, registros de ponto, repasses financeiros e demais condições operacionais serão exibidos ou disponibilizados nos fluxos aplicáveis e devem ser observados pelas partes envolvidas.

A Plataforma poderá registrar eventos operacionais, comunicações e comprovantes relacionados a plantões para fins de auditoria, segurança, prevenção a disputas e cumprimento legal.

Eventuais integrações com meios de pagamento, carteiras digitais ou prestadores financeiros observarão as regras desses terceiros, sem que a Plataforma garanta disponibilidade ininterrupta de serviços externos.

9. Propriedade intelectual

A marca Escalify, identidade visual, software, código, layout, textos institucionais, bases de dados estruturadas da Plataforma e demais elementos protegidos pertencem à controladora ou a seus licenciantes.

Estes Termos não concedem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, exceto uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso conforme a finalidade do Serviço.

Conteúdos enviados pelo usuário permanecem de sua titularidade, mas você concede à Plataforma licença necessária para armazenar, processar, exibir e utilizar tais conteúdos exclusivamente para operação, segurança, suporte, conformidade e melhoria do Serviço.

10. Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo criptografia em trânsito, controles de acesso, autenticação reforçada e trilhas de auditoria.

Nenhuma medida de segurança é absoluta. Recomenda-se que o usuário evite utilizar dispositivos públicos ou compartilhados para acessar funcionalidades sensíveis e encerre sessões ativas quando necessário.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a finalidade específica, disponibilidade contínua ou ausência total de falhas.

A controladora não se responsabiliza por atos, omissões, condutas clínicas, decisões assistenciais, descumprimentos contratuais ou obrigações trabalhistas entre profissionais e instituições, salvo quando a lei expressamente imputar responsabilidade.

A Plataforma não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade de internet, serviços de terceiros, integrações externas ou caso fortuito/força maior.

12. Suspensão, encerramento e inatividade

A Plataforma poderá suspender, limitar ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem risco à segurança, estejam envolvidas em fraude, abusem de funcionalidades ou descumpram exigências legais ou regulatórias.

O usuário poderá solicitar encerramento de conta conforme os mecanismos disponíveis na Plataforma, observadas retenções legais, obrigações contratuais pendentes e prazos mínimos de guarda aplicáveis.

Determinados registros poderão ser mantidos de forma anonimizada ou agregada após encerramento, quando necessário para cumprimento legal, prevenção a fraudes, resolução de disputas ou auditoria.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo para refletir evoluções legais, regulatórias, técnicas ou operacionais da Plataforma.

Quando houver alteração relevante, a Plataforma poderá comunicar o usuário por meio do site, aplicativo, e-mail cadastrado ou outro canal adequado.

A continuidade do uso após a publicação de nova versão implicará aceite das alterações, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Versão vigente: 2026.08.26. Última atualização: 26 de agosto de 2026.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou, nos demais casos, o foro da Comarca da Região Metropolitana do Recife, Estado de Pernambuco, sede da controladora, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

Controladora: Mendx Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 46.822.239/0001-48.

Endereço para correspondência: Rua Dona Maria César, 170 - sl 203, Recife/PE, CEP 50030-140.

Telefone: (81) 99771-7222.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@escalifyhealthtech.com.

Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser dirigidas ao canal de privacidade: privacidade@escalifyhealthtech.com, ou exercidas na área "Privacidade e Dados" da Plataforma, após autenticação.